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Diários e Boletins

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Estão disponíveis nesse menu o Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e e o Boletim de Serviço do MPU.

1) O Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e é o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Ministério Público Federal, sendo composto de dois cadernos:

a) Caderno extrajudicial: destina-se à publicação de atos vinculados à atuação extrajudicial do MPF, entre as quais compreende: atos e peças de inquérito civil; portarias de designação de membros para atuarem em processos judiciais; portarias de correição; pautas das sessões; atas de reunião ordinária ou extraordinária; resoluções; enunciados; despachos relacionados à natureza temática das Câmaras de Coordenação e Revisão; e atos de caráter judicial;

b) Caderno administrativo: destina-se à publicação de atos de gestão administrativa, de caráter interno, tais como portarias que definem competências e situações funcionais, estabelecem normas e procedimentos e disciplinam matéria não regulada em lei; portarias de designação ou dispensa de substituto eventual de funções de confiança; portarias de instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar; portarias de penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão aplicadas a servidores; editais; instruções normativas; ordens de serviço; e despachos diversos.

O DMPF-e é divulgado diariamente, de segunda a sexta-feira, até às 21h (horário de Brasília) exceto nos feriados nacionais e forenses e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

Até o dia 30/06/2018 acessava-se a partir da data de sua divulgação. A partir do dia 01/07/2018, o DMPF-e será acessado a partir da sua data de publicação.

2) O Boletim de Serviço do MPU, divulgado mensalmente, destina-se à publicação de atos oficiais internos de interesse comum aos ramos do MPU, os entre os quais compreende: atos normativos; portarias e despachos diversos do Procurador-Geral da República/MPU, da Secretaria Geral do MPU e da Escola Superior do MPU; Atas, deliberações e comunicados do Conselho de Assessoramento Superior e do Conselho Deliberativo do PLAN-ASSISTE; e orientações e instruções da Auditoria Interna do MPU e da Secretaria Geral do MPU.

Além de estarem disponíveis nas abas correspondentes, o DMPF-e e o BSMPU, em formato PDF, podem ser acessados também por meio de busca avançada.