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Diários e Boletins

Diário Eletrônico - DMPF-e

O Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e - é o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Ministério Público Federal, sendo composto de dois cadernos:

1) Caderno extrajudicial: destinado à divulgação de matérias, entre as quais compreende: atos e peças de inquérito civil; portarias de designação de membros para atuarem em processos judiciais; portarias de correição; pautas das sessões; atas de reunião ordinária ou extraordinária; resoluções; enunciados; despachos relacionados à natureza temática das Câmaras de Coordenação e Revisão; e atos de caráter judicial.

2) Caderno administrativo: destinado à divulgação de atos de gestão, tais como portarias que definem competências e situações funcionais, estabelecem normas e procedimentos e disciplinam matéria não regulada em lei; portarias de designação ou dispensa de substituto eventual de cargos em comissão e de funções de confiança; portarias de instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar; portarias de penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão aplicadas a servidores; editais; instruções normativas; ordens de serviço; e despachos diversos.

O DMPF-e é divulgado diariamente, de segunda a sexta-feira, até às 21h (horário de Brasília) exceto nos feriados nacionais e forenses e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

O conteúdo de todos os documentos pode ser acessado por meio da busca avançada, ou por meio do calendário abaixo considerando o dia da divulgação.

Consultar o DMPF-e