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Gestão de Pessoas

Membros e Servidores

Membros:

 

Servidores:

  • Lei nº 13.316/2016 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
  • Lei nº 12.773/2012 - Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
  • Lei nº 11.415/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos servidores do MPU;
  • Portaria PGR/MPU nº 122/2013 - Fixa as atribuições e os requisitos de investidura de cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União
  • Portaria PGR/MPU nº 302/2013 - Fixa as atribuições básicas e comuns e os requisitos de investidura nos cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.
  • Portaria PGR/MPU nº 310/2013 - Retifica o Anexo II da Portaria PGR/MPU nº 302, de 24/5/2013, que fixa as atribuições básicas e comuns e os requisitos de investidura nos cargos da Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.
  • Portaria PGR/MPU nº 766/2013 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 302, de 24/5/2013, que fixa as atribuições básicas e comuns e os requisitos de investidura nos cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.
  • Portaria PGR/MPU nº 48/2014 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 302, de 24/5/2013, que fixa as atribuições básicas e comuns e os requisitos de investiduranos cargos das carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.