Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória
Plano de carreira
Membros:
- Lei nº 14.521/2023 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
- Lei nº 12.770/2012 - Dispõe sobre os subsídio do Membros do MPU
- Lei complementar nº 75/1993 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Servidores:
- Lei nº 14.524/2023 - Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público
- Lei nº 13.316/2016 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
- Lei nº 12.773/2012 - Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
- Lei nº 11.415/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos servidores do MPU;
- Portaria PGR/MPU nº 83, de 16 de setembro de 2019 - Fixa as atribuições básicas e comuns e os requisitos de investidura nos cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.
- Portaria PGR/MPU nº 84, de 30 de agosto de 2017 - Fixa as atribuições e os requisitos de investidura de cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União
Estrutura remuneratória
Membros:
- Tabela do Subsídio dos Membros - vigência atual.
- Tabela do Subsídio dos Membros - vigência de 2018 a MAR/2023
- Tabela do Subsídio dos Membros - vigência de 2013 a 2015.
Servidores:
- Tabela de Remuneração de Servidores - vigência atual.
- Tabela de Remuneração de Servidores - vigência de 2016 a 2022
- Tabela de Remuneração de Servidores - vigência de 2013 a 20/07/2016.
- Tabela de Remuneração de Servidores - vigência de 2006 a 2012.
- Tabela de Funções de Confiança e Cargos em Comissão - vigência atual.
- Tabela de Funções de Confiança e Cargos em Comissão - vigência de 01/06/2006 a 20/07/2016.
Estagiários:
