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Publicação Anual do SIC

Descrição das Ações Desenvolvidas para a Concretização do Direito Constitucional à Informação

A transparência é um valor fundamental para o Ministério Público Federal e por isso o órgão prioriza o desenvolvimento de ações que fortalecem tanto a transparência ativa, quanto a passiva.

No âmbito da transparência passiva foi criada a Ouvidoria do MPF, por meio da Portaria PGR/MPF nº 519/2012. A Ouvidoria do MPF é um órgão voltado à promoção da qualidade das atividades desempenhadas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares do Ministério Público Federal, bem como ao fomento da participação dos cidadãos e cidadãs, de organismos da sociedade civil e de outras entidades na instituição, objetivando contribuir para a transparência, a eficácia, a economicidade, a efetividade, a presteza e o compromisso público nas atividades do MPF. Para atendimento deste objetivo, foi instituída, pela Portaria PGR/MPF nº 412/201, a Sala de Atendimento ao Cidadão para atender solicitações de informações, receber notícias de irregularidades, representações e outras demandas direcionadas ao Ministério Público Federal. Neste portal, os cidadãos, inclusive advogados, poderão cadastrar e consultar o andamento das demandas, ou ainda ter acesso o portal da Ouvidoria do MPF, para casos em que a demanda tenha relação com as atividades desenvolvidas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares do MPF.

A transparência ativa do MPF é realizada por meio do Portal da Transparência, que é gerenciado pela Assessoria de Transparência e Informações Estratégicas, responsável por coordenar o desenvolvimento e as melhorias do Portal e  supervisionar a atualização das informações sob responsabilidade das Unidades Administrativas de Gestão. 

O Portal da Transparência ganhou uma nova versão em dezembro de 2016 e busca, continuamente, atender além do disposto nas Resoluções nº 86 e nº 89 do Conselho Nacional do Ministério Público, o princípio da publicidade, expresso na Constituição Federal de 1988, possibilitando ao cidadão acesso às informações do órgão e a fiscalização da sociedade.