Sobre

Bem-vindo ao Portal da Transparência do Ministério Público Federal, uma ferramenta que permite acessar de forma rápida e descomplicada as informações administrativas e da atuação finalística de todas as 32 unidades do Ministério Público Federal, além da Procuradoria Geral da República.

As informações do Portal seguem o previsto nas Resoluções nº 86 e  nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público e na Lei de Acesso à Informação, além do princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e são atualizadas até o 15º dia do mês subsequente ao da competência.

Para facilitar o acesso, as informações estão organizadas, em regra, por ano e mês e disponibilizadas em formato editável (xls) e em formato fechado (PDF).

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Boa pesquisa!